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Como ler os selos: FONTE OFICIAL = regra estável tirada de lei/decreto vigente (ex.: alíquota padrão de PIS/COFINS não-cumulativo, alíquota interna de ICMS do estado). ESTIMATIVA = regra geral do capítulo da NCM, que pode ter exceção pontual por produto (ex-tarifário, ato normativo específico) — confirme antes de usar em uma nota fiscal real. NÃO CLASSIFICADO = não temos base confiável para esse NCM ainda; a ferramenta prefere avisar a chutar um número.

Situação atual de cada imposto: IBS/CBS usa as alíquotas oficiais da fase de teste 2026 (0,1% + 0,9%), já com a redução do Anexo VIII quando aplicável — a alíquota cheia definitiva (2027+) ainda depende de Resolução do Senado e não existe em lei ainda. ICMS usa a alíquota interna padrão do estado do emitente (18% em SP, fonte oficial; demais estados por levantamento de terceiros). PIS/COFINS aplica o regime monofásico quando o NCM está na lista da Lei 10.147/2000; fora dela, assume o regime não-cumulativo (Lucro Real) por padrão — empresas do Simples Nacional ou Lucro Presumido têm alíquota diferente. IPI ainda não é calculado: a Receita Federal só publica a TIPI em PDF, sem fonte estruturada confiável para consultar por NCM automaticamente.

O que esta ferramenta NÃO cobre: benefícios fiscais específicos por produto/estado (redução de base de cálculo, isenção, diferimento, margem de ICMS-ST), que exigem conhecer o regime especial de cada operação — isso é decidido pela legislação estadual/federal caso a caso e não pode ser inferido só do NCM. Use esta ferramenta como ponto de partida, não como substituto da análise do seu contador para casos com benefício fiscal.